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08-01-2018

Alterações ao Regulamento de Protecção Civil aprovadas pela CMI.



O Partido Socialista de Ílhavo defende que seria importante destacar as alterações ao regulamento de Proteção Civil e diz que a adaptação à lei já deveria ter sido feita há mais tempo.

Eduardo Conde aproveitou o recente debate sobre as alterações que foram sujeitas a escrutínio público para levantar as duas questões. Uma sobre o timing dessa aprovação e sobre as cadeias de comando e outra sobre o conhecimento da população sobre o tema. O vereador socialista assume que em matérias mais sensíveis é necessário ir além das formalidades (com áudio).

Fernando Caçoilo afirma que as cadeias de poder estão claramente definidas, com uma visão mais operacional nas mãos de técnicos e uma liderança política que cabe, diretamente, ao presidente da Câmara.

O autarca defende ainda que a revisão foi atempada garantindo que o regulamento esteve sempre dentro da lei.

“O regulamento não estava fora da lei e não foi sentida a necessidade de mexer. Há ajustamentos a fazer no novo mandato mas não há lacunas. A autoridade municipal é liderada pelo presidente da Câmara apoiado numa equipa técnica que coordena. Temos uma pessoa na câmara que pertence ao quadro que coordena as questões mais operacionais”.


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